Em meio à crise política que atinge o governo interino de Michel Temer, que, em 19 dias desde a posse, já teve que afastar dois ministros flagrados em grampos telefônicos tentando barrar a operação Lava-Jato, os senadores Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que votaram pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, admitem agora a possibilidade de rever seus votos no julgamento final, que deve ocorrer até setembro. A virada desses dois votos, caso se concretize e os demais votos se mantivessem, seria suficiente para evitar a cassação definitiva da petista. O Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores e, para confirmar essa decisão no julgamento de mérito, são necessários 54 votos.
Romário não descarta que os novos acontecimentos políticos provocados pelos grampos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, mudem seu voto. O senador do PSB votou pelo afastamento de Dilma, mas diz que “novos fatos” podem influenciar seu voto no julgamento definitivo.
— Meu voto foi pela admissibilidade do impeachment, ou seja, pela continuidade da investigação para que pudéssemos saber se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Porém, assim como questões políticas influenciaram muitos votos na primeira votação, todos esses novos fatos políticos irão influenciar também. Meu voto final estará amparado em questões técnicas e no que for melhor para o país — disse Romário ao jornal O Globo ontem.
No PSB de Romário, no Senado, cresce a tese em defesa da realização de novas eleições. Esse argumento, de nem Temer nem Dilma, pode ser usado para reverter votos contra Dilma na Casa. Entre os líderes dos partidos aliados de Michel Temer, há uma preocupação com os erros sucessivos e que as crises políticas afetem a votação do impeachment.
O PT vai usar, na defesa de Dilma na comissão do impeachment, a conversa de Machado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em que o então ministro do Planejamento diz que a aprovação do impeachment de Dilma poderia “estancar a sangria”. A interpretação é que o objetivo do impeachment era interromper as investigações da Lava-Jato, que atinge vários integrantes da cúpula do PMDB.
Já Acir Gurgacz assegurou a seu partido, segundo o presidente do PDT, Carlos Lupi, que mudará sua posição e votará contra o impeachment desta vez. Por conta disso, o Diretório Nacional do PDT adiou ontem decisão sobre uma punição disciplinar aos senadores do partido. Ainda de acordo com Lupi, o senador Lasier Martins (PDT-RS) pretende manter seu voto favorável ao afastamento de Dilma.
— O Acir vai votar contra (o impeachment), ele mandou por escrito — disse Lupi.
Procurado, Gurgacz afirmou que ainda não tem posição fechada:
— O que eu coloquei é que a admissibilidade (do impeachment) era uma necessidade, porque a população estava cobrando a discussão. O mérito é outro momento, estamos avaliando. Entendo que não há crime de responsabilidade fiscal por causa das pedaladas (fiscais), mas a questão é mais pela governabilidade, pelo interesse nacional.
O Diretório Nacional do PDT expulsou ontem o deputado Giovani Cherini (RS) por ter votado a favor da abertura do processo. Apesar de também terem apoiado o afastamento de Dilma, outros cinco deputados receberam uma punição praticamente simbólica, a suspensão por 40 dias.
Parecer da Comissão de Ética do PDT apontou como agravantes do caso Cherini o fato de ele ter supostamente feito campanha contra a orientação partidária, ter tentado virar outros votos no partido, e ter dado declarações a favor do impeachment.
Foram suspensos os deputados Sérgio Vidigal (ES), Flávia Morais (GO), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).
— O fechamento de questão é uma coisa, a decisão sobre quem não cumpriu é outra. É legítima qualquer decisão (do diretório)— disse Lupi, irritado, ao rebater crítica de um integrante do partido, que defendia a expulsão dos seis deputados, já que o PDT havia fechado questão contra o impeachment.
Com informações do O Globo
Lista de políticos inelegíveis para as eleições de 2016 no Ceará deverá sair até junho
O Poder Judiciário e os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União, devem encaminhar até junho ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará a lista de gestores públicos e políticos condenados nesses colegiados. Dessa lista sairá a relação de políticos que não poderão se candidatar nas eleições de outubro próximo, por causa das condenações que incorrem na Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa veda a candidatura de gestores e políticos condenados em colegiado por quaisquer crimes. Esses dados dos condenados que não poderão ser candidatos estão sendo coletados pela assessoria do Ministério Público Eleitoral, e pelos promotores eleitorais.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, entregou recentemente a lista dos gestores municipais cearenses que tiveram contas desaprovadas pela Corte de Contas à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Iracema do Vale, e ao procurador regional eleitoral Rômulo Moreira Conrado. A relação é referente as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deverá realizar uma nova análise e poderá barrar candidaturas para as eleições de 2016.
A lista deste ano inclui 459 nomes a mais do que em 2012. Aguiar entregou três listas. A primeira inclui 157 prefeitos responsáveis por Prestações de Contas de Governo que foram desaprovadas pelas Câmaras Municipais.
Na segunda lista estão 1.648 nomes de prefeitos ou gestores municipais que tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo TCM, por decisão definitiva e que possuem indicação de improbidade administrativa. Na terceira, estão 3.481 gestores que tiveram a prestação de contas rejeitadas, por decisão definitiva, porém não há indicação de improbidade administrativa.
Foram analisados 9.694 processos. Do total, 4.115 gestores foram julgados “ficha suja”; dentre eles, 1.648 têm indicação de improbidade administrativa. A lista completa pode ser acessada no site do TCM (www.tcm.ce.gov.br).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também encaminhou ao TRE a relação de gestores que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares naquele corte de contas. A lista apresenta o nome de 25 gestores, número 56% maior do que a relação elaborada em 2012.////camocimimparcial.
Cai segundo ministro de Temer em apenas uma semana de governo
O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, enviou uma carta de demissão e telefonou na noite desta segunda-feira, 30, para o presidente em exercício, Michel Temer, e oficializou o seu pedido para deixar do cargo. Temer, que até então vinha afirmando que o manteria na pasta, acatou o pedido. O conteúdo da carta ainda não foi divulgado.
A queda de Silveira acontece uma semana após o afastamento de Romero Jucá do ministério do Planejamento. O ex-ministro também foi flagrado em áudios com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo interlocutores, Temer havia decidido até o momento tentar não ceder à pressão para evitar um efeito cascata: “a cada crítica ou denúncia, uma queda”.
Temer havia telefonado mais cedo para Silveira para dizer que o manteria no cargo. No entanto, a pressão de centenas de servidores que anunciaram que deixariam o cargo se ele permanecesse foi mais forte e pesou na decisão do ministro.
Para interlocutores que defendiam a manutenção de Silveira no governo os áudios divulgados “não são comprometedores”. A permanência de Silveira também agradaria o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também foi flagrado nas conversas. A avaliação é de que a queda de Silveira poderia enfraquecer diretamente Renan.
No início da noite, Renan divulgou nota rechaçando sua influência no governo em exercício. “Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do Presidente Michel Temer”, afirmou.
“Por enquanto”
No início do dia, após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Temer havia decidido manter o ministro no cargo “por enquanto”, mas tinha deixado a ressalva de que poderia vir “uma segunda ordem”. Desde cedo, interlocutores reconheciam que começar novamente uma semana “apagando incêndio” gerava um desgaste para Temer. “O assunto dominante é esse, vamos de novo começar a semana no improviso”, disse um assessor palaciano.
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