Fraudes na Lei Rouanet são investigadas em nova operação da PF

( Agência Brasil )
Conforme as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 170 milhões em projetos A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (28) uma nova operação contra a corrupçãono Brasil. Desta vez, a instituição financeira investiga fraudes na Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional. A chamada Operação Boca Livre foi deflagrada junto à Controladoria-Geral da União e conta com 124 policiais em ação. Nesta terça-feira, a PF já cumpre 51 mandatos, dentre os quais 27 de busca e apreensão e 14 prisões temporárias. Entre os investigados, a instituição policial cita o escritório de advocacia Demarest e as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. Inicialmente, a Operação Boca Livre está sendo realizada em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Conforme as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 170 milhões em projetos. Os desvios ocorriam por meio de várias fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras. Conclusão A PF concluiu que vários projetos de teatro itinerante voltados às pessoas carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Segundo as investigações, os suspeitos usaram o dinheiro público para shows com artistas famosos em festas privadas para empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina. Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão. Diário do Nordeste

653 aprovados no concurso da Polícia Civil serão nomeados a partir de agosto, anuncia Camilo

 ( Foto: Fernanda Siebra )
Segundo Camilo, a convocação dos aprovados representa um aumento de 30% no atual efetivo da Polícia Civil Governador explicou que a primeira turma será nomeada em agosto deste ano, a segunda será em outubro e a terceira em janeiro de 2017 O governador Camilo Santana informou, nesta segunda-feira (27), que nomeará os aprovados no último concurso da Polícia Civil. Em uma publicação no Facebook, o chefe do executivo estadual anunciou que chamará, em três etapas, 158 delegados, 221 inspetores e 274 escrivães que já concluíram o curso na Academia de Polícia. Camilo explicou que a primeira turma será nomeada em agosto deste ano, a segunda será em outubro e a terceira em janeiro de 2017. Segundo ele, a convocação dos aprovados representa um aumento de 30% no atual efetivo da Polícia Civil. “Isso representa um aumento de 30% no atual efetivo da Polícia Civil do Ceará e terá importante contribuição no combate à violência no Estado, inclusive possibilitando a instalação de mais delegacias 24h. Esse é o nosso compromisso com um Ceará mais seguro e mais justo”, disse na publicação. Diário do Nordeste

Delegacias da Capital e RMF com 1.086 presos

Xadrez do 34º DP (Centro), onde presos revezam a hora de dormir As delegacias de Fortaleza e Região Metropolitana estão superlotadas de presos. O problema não é novo, mas também nunca foi resolvido. Até ontem, 1.086 presos estavam sendo custodiados pela Polícia Civil em espaços que acabam se transformando em minipresídios, no meio de cada bairro. O órgão que tinha mais detentos era a Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas com 54. Na área considerada nobre da Capital, 52 presos estão amontoados nas celas no 2ºDP (Aldeota). No 34ºDP (Centro) 44 pessoas estão em dois xadrezes e no passatempo. O Complexo de Polícia Especializada (Cope), não foi sequer inaugurado, mas já está ocupado por 90 detentos. Na Região Metropolitana a situação não é diferente: Caucaia tem 46 presos e Maracanaú 42. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) está reformando as penitenciárias destruídas nas rebeliões de maio e não recebe mais a mesma quantidade de internos de antes. A Justiça suspendeu as Audiências de Custódia, que poderiam gerar uma rotatividade nas vagas. O resultado disso é o acúmulo de presos. De quem é esse problema e quando será resolvido são os pontos que não são explicados. Um inspetor da Polícia Civil disse que a situação está ficando insustentável, porque os presos ficam agitados com a superlotação e causam descontrole nos xadrezes das delegacias. "Isso ocasiona turbulências que insuflam os detentos a querer sair daquela situação de desconforto e a articular fugas. As atividades policiais ficam amplamente comprometidas, porque temos que tentar contê-los e isto consome nosso tempo". O policial afirmou que se sente exposto e vulnerável diante dos detentos. "Não fomos treinados para lidar com isso. Eu investigo, prendo e depois vou conviver com a pessoa na mesma delegacia. É uma situação de super- exposição. Tem policiais cuidando de mais de 20 presos. A delegacia está muito pior que o presídio, porque lá não tem nenhuma cela com 30 presos e nós temos. O clima nas delegacias é desconfortável, insalubre, inseguro". O inspetor declarou também que a segurança nas delegacias está comprometida e que os policiais estão improvisando meios para garantir minimamente os direitos dos presos. "Estamos brincando de fazer Segurança Pública assumindo os trabalhos da Secretaria de Justiça. O Governo não tem um opção prática para tomar uma decisão. Estamos todos com uma bomba na mão com o pavio acesso, que pode explodir a qualquer hora". Sem alternativas O coronel Lauro Carlos de Araújo Prado, secretário adjunto da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), disse que como a Pasta não é provedora de vagas nos presídios, não há nada que possa ser feito emergencialmente. "A medida em que forem disponibilizando as vagas nós vamos enviando os presos. Infelizmente, não temos outra alternativa a não ser mantê-los nas delegacias. Todos os dias o delegado-geral nos avisa sobre o número de presos. Estamos cientes que é muito alto", afirmou o coronel. Lauro Prado ressaltou que concorda com as reclamações dos policiais civis. "Os presos deveriam permanecer na delegacia apenas durante o flagrante, ou enquanto precisassem ser ouvidos. De maneira nenhuma era para ter esse tanto de gente. Por conta disto, há um prejuízo grande, porque os policiais não podem sair para investigar os crimes que acontecem na rua. Sabemos que os policiais têm razão em reclamar, concordamos com eles. Este é um problema sério, mas não podemos fugir. Não podemos soltar os presos". Audiências Outro servidor da Polícia Civil que conversou com a reportagem disse que quando o projeto das Audiências de Custódia foi implantado, a proposta era que as celas das delegacias fossem gradativamente desativadas, mas isto não ocorreu. Neste momento, as audiências estão suspensas por uma portaria. "Diminuiu o número de presos, mas nunca desativaram os xadrezes. O problema voltou a ser nosso. A proposta que o preso fosse em até 24h à presença do juiz nunca foi posta em prática de verdade. Foi mais uma história bonita que contaram para a Polícia Civil, que nunca saiu do papel". O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, foi procurado, mas não se pronunciou. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou, em nota, que "de acordo com a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza, o prazo da Portaria Nº 439/2016 que suspendia as audiências de Custódia terminou sexta-feira (25). Até as 18h de segunda-feira (27), não houve prorrogação do prazo. A Vara irá requisitar a presença dos presos e retomará as audiências de custódia a partir de quarta-feira (29)". Reformas A Sejus informou, em nota, que a redução no recebimento de presos nas unidades prisionais é decorrente das interdições determinadas pelo Poder Judiciário. Segundo a Instituição, quatro unidades estão em reforma (CPPLs 2, 3 e 4, e Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima). O prazo estipulado para a conclusão das reformas nas cinco unidades foi de 120 dias contados a partir do dia 30 de maio. >Doença, fugas e falta de espaço Diário do Nordeste