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quinta-feira, 20 de julho de 2017

Assembleia Legislativa aprova PEC que decreta a extinção do TCM


Foto Junior Pio
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (20), por 32 votos a 8, o relatório do deputado Osmar Baquit que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em primeiro turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), só deve ser votada em segundo turno após a volta do recesso parlamentar.

A extinção do órgão está financiada pelo grupo político dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT) em represália ao presidente do TCM, Domingos Filho, que apoiou o deputado Sérgio Aguiar, em 2016, à presidência da Assembleia contra o candidato dos FGs, Zezinho Albuquerque.

Governo aumenta imposto sobre combustíveis e litro da gasolina deve ficar R$ 0,41 mais caro


O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (20),decreto que aumenta as alíquotas dos impostos PIS/Cofins sobre os combustíveis. De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida vai gerar, durante o restante deste ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,421 bilhões ao governo.

De acordo com a pasta, a alíquota de PIS/Cofins cobrada sobre a gasolina passará de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro. Significa dizer que se a alta for repassada integralmente aos consumidores, o litro do combustível saltará R$ 0,41.

Atualmente, o preço médio do litro da gasolina no Brasil é de R$ 3,485, segundo o último relatório divulgado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Com a alta confirmada, o valor deve passar para R$ 3,895 por litro.

No caso do diesel, o valor do imposto subirá de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 por litro. A alíquota do etanol ao produtor subirá de R$ 0,1200 para R$ 0,1309 por litro. Já o etanol destinado ao distribuidor, atualmente sem cobrança de imposto, passará a ter uma alíquota de R$ 0,1964 por litro.

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