Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o Governo revisou a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979, mas agora passou a R$ 969.
O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País.
A arrecadação menor da união também diminui a transferência a estados e municípios em R$ 8,456 bilhões.
A área econômica ainda passou a prever um crescimento menor em 2018, o que teve impacto sobre a projeção de receita do ano que vem. A previsão de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,5% para 2%, segundo os números apresentados ontem pelo Governo.
Inflação Houve mudanças ainda nas expectativas para o IPCA, índice oficial de inflação, cuja estimativa para 2018 caiu de 4,5% para 4,2%. Esses dois parâmetros afetam diretamente a estimativa de receitas do Governo. Se o País cresce menos e os preços da economia avançam em ritmo menor, a arrecadação também tem evolução mais lenta.
Com as mudanças, a previsão total de receitas do governo para 2018 caiu R$ 50,772 bilhões, apontou o Planejamento. A arrecadação menor da União também diminui a transferência a Estados e municípios em R$ 8,456 bilhões. Ao todo, a previsão de receita líquida do governo federal cai R$ 42,315 bilhões para 2018.
Além disso, a estimativa de despesas avançou R$ 2,184 bilhões diante da decisão do Tesouro Nacional de incorporar o risco de calote nos contratos antigos do Fies, fundo de financiamento estudantil. Pela nova metodologia, o elevado risco de inadimplência dos alunos beneficiários passa a ser registrado como despesa primária, impactando as previsões orçamentárias.
Com isso, o rombo total identificado no Orçamento de 2018 foi de R$ 44,5 bilhões. É por isso que o Governo adotou uma mescla de ampliação no rombo do ano que vem em R$ 30 bilhões (a meta passou de déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões) e medidas tributárias que trarão mais R$ 14,5 bilhões aos cofres do governo em 2018.
O governo ainda revisou outros parâmetros, como a Selic média de 2018 (passou de 9% para 8%), o câmbio médio do ano (passou de R$ 3,3 para R$ 3,4) e o ritmo de crescimento nominal da massa salarial (passou de 8,5% para 5,7%).
Mudança pode virar crime A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal do País no segundo semestre do ano. Para passar a valer, a proposta precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara.
O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País.
A arrecadação menor da união também diminui a transferência a estados e municípios em R$ 8,456 bilhões.
A área econômica ainda passou a prever um crescimento menor em 2018, o que teve impacto sobre a projeção de receita do ano que vem. A previsão de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,5% para 2%, segundo os números apresentados ontem pelo Governo.
Inflação Houve mudanças ainda nas expectativas para o IPCA, índice oficial de inflação, cuja estimativa para 2018 caiu de 4,5% para 4,2%. Esses dois parâmetros afetam diretamente a estimativa de receitas do Governo. Se o País cresce menos e os preços da economia avançam em ritmo menor, a arrecadação também tem evolução mais lenta.
Com as mudanças, a previsão total de receitas do governo para 2018 caiu R$ 50,772 bilhões, apontou o Planejamento. A arrecadação menor da União também diminui a transferência a Estados e municípios em R$ 8,456 bilhões. Ao todo, a previsão de receita líquida do governo federal cai R$ 42,315 bilhões para 2018.
Além disso, a estimativa de despesas avançou R$ 2,184 bilhões diante da decisão do Tesouro Nacional de incorporar o risco de calote nos contratos antigos do Fies, fundo de financiamento estudantil. Pela nova metodologia, o elevado risco de inadimplência dos alunos beneficiários passa a ser registrado como despesa primária, impactando as previsões orçamentárias.
Com isso, o rombo total identificado no Orçamento de 2018 foi de R$ 44,5 bilhões. É por isso que o Governo adotou uma mescla de ampliação no rombo do ano que vem em R$ 30 bilhões (a meta passou de déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões) e medidas tributárias que trarão mais R$ 14,5 bilhões aos cofres do governo em 2018.
O governo ainda revisou outros parâmetros, como a Selic média de 2018 (passou de 9% para 8%), o câmbio médio do ano (passou de R$ 3,3 para R$ 3,4) e o ritmo de crescimento nominal da massa salarial (passou de 8,5% para 5,7%).
Mudança pode virar crime A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que torna crime de responsabilidade a alteração da meta fiscal do País no segundo semestre do ano. Para passar a valer, a proposta precisa passar pelo plenário da Casa e pela Câmara.
Assédio moral no trabalho pode virar crime
As mulheres são as maiores vítimas de assédio moral em locais públicos e no ambiente de trabalho. Só no ano passado, uma pesquisa internacional revelou que 86% das entrevistadas brasileiras já sofreram assédio moral, estando à frente de países como a Índia, onde o índice de violência sexual é alarmante. O assédio moral não é fisicamente identificável, como explica a psicóloga clínica e do trabalho Katsumi Takaki. Segundo ela, a maioria das pessoas que chega ao consultório não consegue dizer se sofreu assédio.
“No caso das mulheres, tem um agravante, porque infelizmente estamos mais suscetíveis a alguns tipos de violência e é muito mais invisibilizado. Na questão de trabalho, ‘será que é isso mesmo?’, ‘será que você não entendeu errado?’ Tem a questão de assédio sexual também, é tudo muito sutil e a pessoa não compreende o que está acontecendo.”
A psicóloga acrescenta que é recorrente o caso de pacientes que são afastadas do trabalho por não cederem aos assédios dos colegas e algumas chegam a ter quadros de depressão. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a depressão será a maior fonte de afastamento do trabalho até 2020. De acordo com a advogada Camilla Porto, as vítimas de assédio moral também têm o respaldo da Justiça.
“O assédio no ambiente de trabalho tem sido amparado pelo Judiciário com mais frequência nos últimos tempos. Tanto é que é bem possível entrar com uma ação trabalhista, visando o recebimento de um acerto rescisório e cumular o pedido de indenização por danos morais, por exemplo.”
A expectativa é de que seja votado nessa semana um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PMDB – RJ), é relatora do projeto de lei 4742, de 2001, que pede mudança no Código Penal. Para ela, o problema precisa ser tratado não só com a prisão, mas na mudança cultural.
“Nós não temos que pensar nessas pessoas atrás das grades, temos que pensar na mudança cultural dessas pessoas. O que nós queremos é nossa dignidade, nosso direito de escolha, nosso respeito ao trabalho.”
Soraya Santos apresentou um substitutivo ao PL para aumentar a pena do crime, partindo de um até dois anos de prisão. O assédio moral pode ocorrer por meio de palavras, gestos ou atitudes, prejudicando a autoestima, a segurança ou a imagem do trabalhador ou trabalhadora. Segundo pesquisa de um site de empregos, quase 88% das vítimas de assédio moral ou sexual não denunciam por medo de represália e de perder o emprego. As principais vítimas são as mulheres.
“No caso das mulheres, tem um agravante, porque infelizmente estamos mais suscetíveis a alguns tipos de violência e é muito mais invisibilizado. Na questão de trabalho, ‘será que é isso mesmo?’, ‘será que você não entendeu errado?’ Tem a questão de assédio sexual também, é tudo muito sutil e a pessoa não compreende o que está acontecendo.”
A psicóloga acrescenta que é recorrente o caso de pacientes que são afastadas do trabalho por não cederem aos assédios dos colegas e algumas chegam a ter quadros de depressão. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a depressão será a maior fonte de afastamento do trabalho até 2020. De acordo com a advogada Camilla Porto, as vítimas de assédio moral também têm o respaldo da Justiça.
“O assédio no ambiente de trabalho tem sido amparado pelo Judiciário com mais frequência nos últimos tempos. Tanto é que é bem possível entrar com uma ação trabalhista, visando o recebimento de um acerto rescisório e cumular o pedido de indenização por danos morais, por exemplo.”
A expectativa é de que seja votado nessa semana um projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PMDB – RJ), é relatora do projeto de lei 4742, de 2001, que pede mudança no Código Penal. Para ela, o problema precisa ser tratado não só com a prisão, mas na mudança cultural.
“Nós não temos que pensar nessas pessoas atrás das grades, temos que pensar na mudança cultural dessas pessoas. O que nós queremos é nossa dignidade, nosso direito de escolha, nosso respeito ao trabalho.”
Soraya Santos apresentou um substitutivo ao PL para aumentar a pena do crime, partindo de um até dois anos de prisão. O assédio moral pode ocorrer por meio de palavras, gestos ou atitudes, prejudicando a autoestima, a segurança ou a imagem do trabalhador ou trabalhadora. Segundo pesquisa de um site de empregos, quase 88% das vítimas de assédio moral ou sexual não denunciam por medo de represália e de perder o emprego. As principais vítimas são as mulheres.
Ceará registra quase mil crimes de violência sexual de janeiro a julho
Nos sete primeiros meses deste ano, 996 vítimas de crimes sexuais prestaram queixa nas delegacias do Ceará. Os números são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). As ocorrências incluem estupro, estupro de vulnerável e exploração sexual de menores. Isso dá uma média 4,7 casos de violência sexual a cada dia.
Em Fortaleza, os bairros Antônio Bezerra e Quintino Cunha são os que mais registraram crimes sexuais neste ano, com 37 ocorrências. Segundo a SSá.PDS, no interior do estado, a região Norte é a que apresenta mais casos: 117. A informação é do G1 Ceará.
Nesta quarta-feira (16), a polícia apresentou um homem que foi preso sob a suspeita de praticar atos libidinosos contra crianças no município de Cariré, na Região Norte. Ele foi trazido para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), em Fortaleza.
De acordo com a polícia, a denúncia chegou no fim do mês passado, quando as investigações foram iniciadas. Oito crianças seriam vítimas de abuso sexual em uma comunidade no município de Cariré. Três meninas, com idades ente nove e 12 anos, confirmaram o crime. O homem, de 39 anos, funcionário de uma funerária no município, está preso.
“As oito vítimas foram trazidas até a Dececa em razão de nós termos uma estrutura melhor para esse tipo de atendimento. Nos depoimentos, três foram veementes em afirmar que foram abusadas sexualmente por esse homem. Os abusos ocorriam na hora do almoço. As crianças se deslocavam para lá, onde os abusos aconteciam”, explica a delegada Ivana Timbó, titular da Dececa. O homem negou as acusações. “Como todos aqueles que abusam de crianças ou adolescentes, eles são veementes e negam. Disse que isso [os abusos] nunca aconteceu, o que já era esperado por nós”, diz a delegada.
Em Fortaleza, os bairros Antônio Bezerra e Quintino Cunha são os que mais registraram crimes sexuais neste ano, com 37 ocorrências. Segundo a SSá.PDS, no interior do estado, a região Norte é a que apresenta mais casos: 117. A informação é do G1 Ceará.
Nesta quarta-feira (16), a polícia apresentou um homem que foi preso sob a suspeita de praticar atos libidinosos contra crianças no município de Cariré, na Região Norte. Ele foi trazido para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), em Fortaleza.
De acordo com a polícia, a denúncia chegou no fim do mês passado, quando as investigações foram iniciadas. Oito crianças seriam vítimas de abuso sexual em uma comunidade no município de Cariré. Três meninas, com idades ente nove e 12 anos, confirmaram o crime. O homem, de 39 anos, funcionário de uma funerária no município, está preso.
“As oito vítimas foram trazidas até a Dececa em razão de nós termos uma estrutura melhor para esse tipo de atendimento. Nos depoimentos, três foram veementes em afirmar que foram abusadas sexualmente por esse homem. Os abusos ocorriam na hora do almoço. As crianças se deslocavam para lá, onde os abusos aconteciam”, explica a delegada Ivana Timbó, titular da Dececa. O homem negou as acusações. “Como todos aqueles que abusam de crianças ou adolescentes, eles são veementes e negam. Disse que isso [os abusos] nunca aconteceu, o que já era esperado por nós”, diz a delegada.
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