Atualmente, é assegurada a abertura do processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer condutor ao completar 20 pontos, mesmo antes da renovação. Desde a entrada em vigor da Lei 13.281/2016, sancionada em 1º de novembro de 2016, já foram abertos 4.212 processos de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontos na CNH.
Às vésperas de completar um ano, a nova medida alterou o tempo mínimo de suspensão de quem atingiu a pontuação limite. Atualmente, a menor punição é de seis meses, sendo que, anteriormente, era de apenas um mês. A regra atual só é válida para as infrações cometidas após a sanção.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), antes da lei, o processo só era aberto por ocasião da renovação da CNH, contando a partir do momento que o documento era retido. O órgão acrescenta que a pontuação não costumava nem a ser verificada pelos agentes de trânsito durante as blitz.
No intuito de ter maior controle sobre o número de infratores, o Detran afirma que vem criando ferramentas no sistema de habilitação para facilitar a identificação de condutores com excesso de pontos e automatizar a abertura de processos de suspensão do direito de dirigir. No entanto, dos processos abertos, 130 condutores já estão cumprindo a penalidade.
O número, relativamente baixo, se comparado com o número total dos processos, pode ser explicado pela Resolução 182, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que garante ao condutor que esteja respondendo processo de suspensão "amplo direito de defesa e contraditório, permitindo a apresentação de defesa junto a órgãos colegiados, como a Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari, e Conselho Estadual de Trânsito - Cetran", segundo o órgão. O Detran acrescenta que o recurso a esses colegiados alonga a finalização do processo.
Em caso de reincidência por parte por motorista em menos de doze meses, a pena mínima aumentou de seis meses para oito, e pode chegar até dois anos, de acordo com a gravidade das multas. No entanto, os casos de reincidência desse nível foram baixos ao longo deste ano. Foram registrados menos de 10 casos onde motoristas voltaram a cometer o mesmo erro desde a vigência da lei.
O órgão reitera que "agravando a penalidade, acredita-se numa mudança de postura do condutor quando da condução do veículo. A referida Lei majorou os valores das multas, "no sentido de ver diminuir a quantidade de condutores infratores". A alteração no artigo 261 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também endureceu os valores das multas leves (R$ 88,38), média (R$ 130,16), grave (R$ 195,23) e gravíssima (R$ 293,47).
Curso de reciclagem
Em caso de suspensão, é obrigatório a entrega da CNH ao Detran e a realização de curso de reciclagem para condutores infratores. Após o prazo de suspensão, o motorista deve entregar o certificado do curso e solicitar novamente a CNH. Caso a pessoa seja abordada enquanto dirige com a CNH suspensa, terá imediatamente a CNH cassada, além de contabilizar infração gravíssima com o valor da multa multiplicado por 3.
Fonte: Diário do Nordeste
Em menos de 24 horas, dois bandidos morrem quando assaltavam na Grande Fortaleza
Um assaltante morreu no começo da manhã desta sexta-feira (13) quando praticava crimes de roubo nas proximidades da estação do Metrô, na cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Armado e um comparsa estavam atacando as pessoas que desembarcavam dos trens naquela cidade para seguir em direção ao trabalho.
Nas proximidades da estação, a dupla voltou a agir e houve reação. Um dos assaltantes acabou ferido e teve morte instantânea. Ele tombou com um revólver na mão. O bandido tinha em sua posse vários aparelhos celulares que seriam das vítimas dos assaltos. O comparsa dele conseguiu escapar.
Até o momento, a Polícia não revelou quem teria sido o autor dos disparos contra o bandido. Uma equipe da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esteve no local em busca de pistas. Já os peritos forenses recolheram a arma e os aparelhos que estavam com o assaltante.
Esta foi a segunda morte de assaltante na Grande Fortaleza nas últimas 24 horas, pois no começo da tarde de quinta-feira (12), um assaltante tombou sem vida ao trocar tiros com policiais militares de uma patrulha do Batalhão de Rondas Intensivas e Ostensivas (BPRaio), no Município de Caucaia.
O fato ocorreu no Conjunto Araturi, quando a dupla praticava ataques a pessoas nos pontos de ônibus e em estabelecimentos comerciais. Ao avistarem uma patrulha do BPRaio, os criminosos trataram de tentar fugir e ouve perseguição policial com tiroteio. Um dos bandidos foi baleado e morto. O comparsa ficou ferido e foi preso, sendo socorrido para o hospital por uma equipe do Samu.
Mortes por intervenção policial
Neste ano, de janeiro a setembro, ao menos, 123 pessoas morreram em confronto com a Polícia no Ceará. Na maioria, eram bandidos com longa ficha de crimes que trocaram tiros com policiais em resistência à prisão. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em todo o ano passado foram 109 casos.
Os registros de mortes por intervenção policiais não são contabilizados pela SSPDS na estatística geral dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs), ou seja, os homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
(Blog do Jornalista Fernando Ribeiro)
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