A Corregedoria-Geral da Justiça autorizou que os cartórios do Ceará realizem o inventário e partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário, em casos que envolvem testamento válido. “Antes, o processo era apenas judicial e demorava, pelo fato de o juiz precisar acompanhar e se manifestar sobre todos os atos que ocorrem durante o processo de inventário. Já o processo extrajudicial facilitará o acesso do inventário aos cidadãos, reduzindo tempo e custos”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria, Gúcio Coelho. A autorização consta no Provimento nº 18/2017, informa a assessoria de imprensa do TJCE.
De acordo com a medida, o a partilha em cartório deverá ser autorizada pelo Juízo sucessório competente, nos autos do processo para abertura e validação do testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes. Depois de validado, o cidadão seguirá ao cartório para fazer o acordo.
Ainda segundo o documento, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública também nos casos de testamento revogado, ou mediante decisão judicial transitada em julgado, que declare a invalidade do testamento, sendo indispensável a capacidade e o acordo entre os herdeiros e outros beneficiários.
Para expedir o Provimento, o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, considerou a necessidade de aprimoramento, agilidade, celeridade e desburocratização das atividades relativas ao cumprimento de testamentos válidos, após o respectivo registro judicial. Confira o documento na íntegra.
Blog do Eliomar de Lima
Em Minas Gerais, Mulher tenta invadir casa de ex-namorado e acaba ficando presa em árvore
Uma mulher de 33 anos foi resgatada de uma árvore na madrugada desta última sexta-feira, 17. Ela planejava invadir a casa do ex-namorado, mas acabou ficando presa entre os galhos. O fato aconteceu no bairro Eldorado da cidade Montes Claros, Minas Gerais. Informações são do portal O Tempo.
De acordo com o tenente Reinaldo de Souza Freitas, comandante do resgate, a corporação foi acionada por volta das 2 horas. "A vítima apresentava sintomas de embriaguez, o que nós não pudemos constatar. Ela tentou entrar na casa, mas acabou escorregando e ficou prensada entre os galhos", informou.
O ex-namorado da mulher não estava em casa no momento da ocorrência. Vizinhos acionaram os Bombeiros. A árvore tinha três metros de altura.
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