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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Megaoperação é deflagrada contra facção criminosa no Ceará; Delegado e policiais foram presos


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através, respectivamente, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Coordenadoria de Inteligência, deflagraram conjuntamente na manhã desta quinta-feira (14/12) a Operação Saratoga, que investiga a atuação de uma das maiores facções criminosas do Brasil, de origem paulista e em atuação no Ceará há alguns anos. 

A investigação do GAECO e da Inteligência da SSPDS teve início em maio de 2015, através do monitoramento e acompanhamento de várias lideranças da facção, tanto dentro quanto fora do sistema prisional. Do início da apuração até agora, foram realizadas inúmeras intervenções pontuais pelas forças de segurança do Ceará, redundando na prisão em flagrante de 53 investigados, na apreensão de 19 armas de fogo de diversos calibres, além de grande quantidade de entorpecentes, sendo aproximadamente 60 kg de cocaína, 200 kg de maconha e 8 kg de crack. 

Para além da lavratura das prisões em flagrante ao longo da investigação, os promotores do GAECO compilaram todo o material colhido e apresentaram denúncias criminais contra todos os integrantes da facção investigados, pelos crimes de integrar organização criminosa armada, tráfico de drogas, associação para o tráfico, dentre outros. As denúncias foram recebidas e os juízos de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú decretaram ao todo a prisão preventiva de mais 46 integrantes da facção, além de busca e apreensão nas residências, cujo cumprimento se deu na manhã de hoje por equipes da SSPDS, coordenadas pela Coordenadoria de Operações Policiais (COPOL). Todo o material apreendido segue para análise na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas organizadas da Polícia Civil (DRACO). 

Como a investigação foi longa e detalhada, a previsão do Ministério Público é que as penas dos principais líderes da organização criminosa possa variar, em caso de condenação, de 45 até 503 anos de prisão, conforme a participação e a hierarquia de cada investigado na organização, bem como a quantidade de crimes graves praticados, sendo, portanto, a investigação mais proveitosa e abrangente contra uma organização criminosa realizada pelo Estado do Ceará até o momento. 

Foi verificada a participação de policiais civis e militares nos crimes, razão pela qual equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) também estão nas ruas da Capital desde cedo para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Uma advogada também foi denunciada e teve a prisão decretada.
Os investigadores do GAECO salientaram que, para além das prisões em flagrante realizadas no decorrer da investigação e as prisões e buscas cumpridas hoje, a Operação Saratoga foi responsável por impedir grandes motins no sistema penitenciário, uma vez que a Inteligência da SSPDS procurou sempre se antecipar aos fatos junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), a fim de manter o controle e evitar crimes e mortes dentro dos presídios cearenses. 

O nome Saratoga é uma alusão a conhecido porta-aviões norte-americanos que, em filme ficcional, serviu de base para o combate a criaturas subterrâneas, que na vida real se assemelham a indivíduos que atuam na clandestinidade, praticando crimes à margem da lei e da ordem.

Bolsonaro diz que quer dar "carta branca" para PM matar em serviço




O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência, declarou, na manhã desta quinta-feira (14) que quer dar carta branca para policiais em serviço matarem. A declaração foi feita em discurso ao desembarcar em Manaus, onde Bolsonaro receberá homenagens de alunos de escolas públicas e dará palestra sobre as "potencialidades da Amazônia".

Bolsonaro afirmou que vai lutar pelo chamado excludente de ilicitude para os policiais em serviço. A proposta é que o policial responda por eventuais danos que provoque com uso de armas, mas não seja punido. O deputado não deu detalhes de que forma encaminharia a questão.

"Nós vamos brigar pelo excludente de ilicitude. O policial militar em ação responde, mas não tem punição. Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim. O policial que não atira em ninguém e atiram nele não é policial. Temos obrigação de dar retaguarda jurídica a esses bravos homens que defendem nossa vida e patrimônio em todo Brasil", declarou.

O excludente de ilicitude é uma forma legal de se retirar de uma ação judicial o caráter criminoso da conduta, a exemplo do que ocorre quando pessoas são inocentadas do crime de homicídio sob a justificativa de terem matado em legítima defesa.

Esta aplicação da lei está prevista no artigo 22 do Código Penal, que também prevê esse tipo de prerrogativa do agente "em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito", ou seja, os policiais em serviço no cumprimento do dever de proteger a sociedade.

A Constituição do Brasil veda pena de morte. Autorização para policiais matarem em serviço não ocorre sequer em guerras e nem foi legalizada no país nos períodos de maior repressão como no regime militar.

Ao falar sobre este tema, Bolsonaro pediu a atenção dos Policiais Militares do Amazonas (PM-AM) presentes no estacionamento do Aeroporto Eduardo Gomes, onde o pré-candidato subiu em um carro de som para discursar e depois que o público desse uma "salva de palmas" para os policiais do Estado.

O deputado foi recepcionado por uma multidão, estimada pela Polícia Militar em três mil pessoas, aos gritos de "mito" e frases com referências à pré-candidatura dele a presidente em 2018.

Questionado pela imprensa sobre as votações históricas que o PT teve no Estado nas últimas eleições em Manaus , Bolsonaro respondeu: "O que eu queria vai acontecer. Ele (Lula) será julgado", declarou.

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