Depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País. O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver "insegurança jurídica" sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.
"Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa", disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está "fora de cogitação". O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.
"Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado", disse. "Não temos a intenção de suspender o decreto", afirmou.
A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.
Nesta segunda-feira, 19, no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.
"As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas", admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo. Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal. Marun disse que o governo é "contrário a interpretações criativas" e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto - o que seria algo "controverso", segundo o ministro.
"Hoje, tramitação da reforma da Previdência está suspensa", disse Marun. Ele evitou cravar uma nova data, mas assegurou que a votação da reforma em fevereiro está "fora de cogitação". O ministro acenou com uma possibilidade de apreciação da proposta pelo Congresso em novembro, desde que o governo entenda que as razões que motivaram o decreto de intervenção (que vale até dezembro de 2018) cessaram antes do período estipulado.
"Pode votar antes de dezembro se o governo entender que os motivos que promoveram a edição do decreto tenham cessado", disse. "Não temos a intenção de suspender o decreto", afirmou.
A Constituição impede mudanças em seu texto durante períodos de intervenção federal. Temer traçou uma estratégia inicial de continuar discutindo a proposta com lideranças para viabilizar a votação. O decreto de intervenção na segurança pública do Rio seria suspenso apenas para votar a proposta e promulgá-la.
Nesta segunda-feira, 19, no entanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.
"As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas", admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo. Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal. Marun disse que o governo é "contrário a interpretações criativas" e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto - o que seria algo "controverso", segundo o ministro.
Justiça condena dupla que tatuou "Eu sou ladrão e vacilão" na testa de jovem
Os paulistas que tatuaram à força a testa de um adolescente com a frase "Eu sou ladrão e vacilão" foram condenados por lesão corporal gravíssima e constrangimento ilegal. Sentença do juiz da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo foi dada na última sexta-feira, 16, após oito meses da data do crime.
Presos desde junho de 2017, os réus Maycon dos Reis, de 28 anos, e Ronildo de Araújo, de 30 anos, cumprirão pena de mais de três anos. Eles não poderão recorrer da decisão.
No entanto, Reis cumprirá três anos de reclusão em regime inicial semiaberto por de lesão corporal gravíssima e quatro meses e 15 dias de detenção em regime inicial semiaberto por constrangimento ilegal.
Ronildo foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lesão corporal gravíssima e de cinco meses e sete dias de detenção em regime inicial semiaberto pelo crime de constrangimento ilegal. Com informações do G1.
O caso aconteceu em 10 de junho de 2017, quando a dupla tatuou a frase "sou ladrão e vacilão" na testa do adolescente. A tatuagem foi filmada com o celular de Maycon e compartilhada no WhatsApp. Em certa altura, o tatuador diz "vai doer, vai doer".
Presos desde junho de 2017, os réus Maycon dos Reis, de 28 anos, e Ronildo de Araújo, de 30 anos, cumprirão pena de mais de três anos. Eles não poderão recorrer da decisão.
No entanto, Reis cumprirá três anos de reclusão em regime inicial semiaberto por de lesão corporal gravíssima e quatro meses e 15 dias de detenção em regime inicial semiaberto por constrangimento ilegal.
Ronildo foi condenado a três anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lesão corporal gravíssima e de cinco meses e sete dias de detenção em regime inicial semiaberto pelo crime de constrangimento ilegal. Com informações do G1.
O caso aconteceu em 10 de junho de 2017, quando a dupla tatuou a frase "sou ladrão e vacilão" na testa do adolescente. A tatuagem foi filmada com o celular de Maycon e compartilhada no WhatsApp. Em certa altura, o tatuador diz "vai doer, vai doer".
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