Para garantir o pagamento de dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com a União, a 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem da revista "Época". Também foram declarados indisponíveis os bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa de palestras do petista em processo que corre em segredo de justiça. A informação é do Estadão Conteúdo.
A dívida de Lula, do Instituto e da empresa de eventos seria de R$ 15 milhões. Já Okamotto, que é presidente do Instituto Lula, teria débito de R$ 14 milhões. Os envolvidos alegam que a medida é uma forma de dificultar a possibilidade de defesa do ex-presidente, que não teria posse dos valores bloqueados.
Defesa
"A medida é mais um ataque de lawfare, a guerra jurídica contra Lula com fins políticos, para sufocar as atividades do Instituto Lula e dificultar o direito do ex-presidente Lula de se defender. Estamos recorrendo tanto do mérito, porque os impostos foram pagos, quando do bloqueio de bens", declarou, or meio de nota, o Instituto Lula.
A defesa do ex-presidente também se manifestou sobre o caso. "Além de impor uma condenação sem base legal a Lula e privá-lo de sua liberdade em manifesta afronta à presunção de inocência assegurada na Constituição Federal, a Lava Jato quer retirar do ex-Presidente qualquer possibilidade de defesa ao privá-lo de seus bens e recursos para garantir um débito tributário que ainda está sendo discutido na esfera administrativa e que não tem qualquer relação com os valores reais doados ao Instituto Lula. O ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão de bloqueio foi impugnada por recurso, que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região".
Em 11 dias, aporte de açudes no Ceará supera todo mês de abril de 2017
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| Açude do Cocó em fevereiro último. |
Em 11 dias do mês de abril, o aporte dos açudes no Ceará já supera o volume de água recebido durante o mês inteiro no passado, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Até esta quarta-feira, 11, a evolução acumulada é de de 0,43 bilhão de metros cúbicos. Durante todo o mês de abril de 2017, o volume ganho foi de 0,40 bilhão de metros cúbicos. A informação é do O Povo.
Nas últimas 24 horas, o maior aporte foi no açude de Araras, com mais de 30 milhões de metros cúbicos. O reservatório é o quarto maior do Ceará, atrás apenas de Castanhão, Orós e Banabuiú. Na última semana, o Castanhão teve mais de 70 milhões de metros cúbicos, seguido de Araras com quase 50 milhões de metros cúbicos.
Há atualmente 11 açudes sangrando no Estado: Acaraú Mirim, Barragem do Batalhão, Caldeirões, Cocó, Colina, Germinal, Itaúna, Maranguapinho, São Vicente, Tijuquinha e Tucunduba. Outros 30 estão em estatus de volume morto e 20 ainda estão secos, incluindo Adauto Bezerra, Favelas, Quixeramobim e Vieirão.
Há ainda 17 reservatórios estão com volume acima de 90 %, incluindo Acaraú Mirim, Barragem do Batalhão e Cocó. Por outro lado, 104 açudes com volume abaixo de 30 %.
Nesta terça-feira, 10, a capacidade hídrica dos reservatórios atingiu a marca de 10% pela primeira vez em sete meses. Já nesta quarta, o número de açudes com aporte subiu para 95, com destaque para o açude São Vicente que começou a sangrar.
Os aportes tiraram os açudes Frios e Pesqueiro do volume morto. Os reservatórios Carmina e Santo Antônio de Russas não estão mais secos. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), choveu em 116 postos pluviométricos entre terça e esta quarta, com chuvas superiores a 122,2 mm (posto/município Barroquinha).
Ainda há mais de um mês de quadra chuvosa pela frente, o que pode mudar a situação hídrica do Estado. O aporte total de 2018 está em 981,56 milhões de metros cúbicos.
Nas últimas 24 horas, o maior aporte foi no açude de Araras, com mais de 30 milhões de metros cúbicos. O reservatório é o quarto maior do Ceará, atrás apenas de Castanhão, Orós e Banabuiú. Na última semana, o Castanhão teve mais de 70 milhões de metros cúbicos, seguido de Araras com quase 50 milhões de metros cúbicos.
Há atualmente 11 açudes sangrando no Estado: Acaraú Mirim, Barragem do Batalhão, Caldeirões, Cocó, Colina, Germinal, Itaúna, Maranguapinho, São Vicente, Tijuquinha e Tucunduba. Outros 30 estão em estatus de volume morto e 20 ainda estão secos, incluindo Adauto Bezerra, Favelas, Quixeramobim e Vieirão.
Há ainda 17 reservatórios estão com volume acima de 90 %, incluindo Acaraú Mirim, Barragem do Batalhão e Cocó. Por outro lado, 104 açudes com volume abaixo de 30 %.
Nesta terça-feira, 10, a capacidade hídrica dos reservatórios atingiu a marca de 10% pela primeira vez em sete meses. Já nesta quarta, o número de açudes com aporte subiu para 95, com destaque para o açude São Vicente que começou a sangrar.
Os aportes tiraram os açudes Frios e Pesqueiro do volume morto. Os reservatórios Carmina e Santo Antônio de Russas não estão mais secos. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), choveu em 116 postos pluviométricos entre terça e esta quarta, com chuvas superiores a 122,2 mm (posto/município Barroquinha).
Ainda há mais de um mês de quadra chuvosa pela frente, o que pode mudar a situação hídrica do Estado. O aporte total de 2018 está em 981,56 milhões de metros cúbicos.
Delegado é condenado por tráfico de drogas em Senador Pompeu
O juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu, condenou Jefferson Lopes Custódio a cinco anos e seis meses de prisão e a perda do cargo de delegado, pelo cometimento dos crimes de tráfico de drogas e denunciação caluniosa. O magistrado destacou que “a culpabilidade do réu mostra-se gravíssima, uma vez que, na condição de delegado da Polícia Civil, possuía elevado grau de consciência da ilicitude da conduta praticada, a exigir maior reprovação”.
Além dele, Expedito Raimundo do Rêgo foi sentenciado a três anos e dez meses de reclusão pela participação nos mesmos delitos. De acordo com o Ministério Público do Estado, o delegado, por intermédio de Expedito, teria fornecido cocaína gratuitamente a usuário de drogas com o objetivo de forjar confissão de autoria em relação a homicídio ocorrido naquele município, em 2016.
O cumprimento da sentença de Jefferson Lopes será no regime semiaberto, podendo aguardar o recurso em liberdade. Já para Expedito Raimundo, foi fixado o regime aberto.
Além dos dois, o inspetor Hildon Lopes de Souza é acusado, no mesmo processo, por abuso de autoridade. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o juiz Wildemberg Ferreira remeteu a ação para o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A sentença foi proferida na última quinta-feira (05).
Além dele, Expedito Raimundo do Rêgo foi sentenciado a três anos e dez meses de reclusão pela participação nos mesmos delitos. De acordo com o Ministério Público do Estado, o delegado, por intermédio de Expedito, teria fornecido cocaína gratuitamente a usuário de drogas com o objetivo de forjar confissão de autoria em relação a homicídio ocorrido naquele município, em 2016.
O cumprimento da sentença de Jefferson Lopes será no regime semiaberto, podendo aguardar o recurso em liberdade. Já para Expedito Raimundo, foi fixado o regime aberto.
Além dos dois, o inspetor Hildon Lopes de Souza é acusado, no mesmo processo, por abuso de autoridade. Por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, o juiz Wildemberg Ferreira remeteu a ação para o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A sentença foi proferida na última quinta-feira (05).
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